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9jul
Adiamento do Júri Popular no Caso Marcos Sales S Selvatici, Conhecido como “Marquinho Pit Bull”

Hoje, a cidade de Aracruz testemunhou um adiamento doloroso do júri popular que há anos era aguardado para trazer justiça no caso de Marcos Sales Selvatici, conhecido carinhosamente como “Marquinho Pit Bull”. Os réus acusados pelo crime, que chocou a comunidade local em 1º de março de 2018, quando Marcos foi tragicamente encontrado morto no polo industrial da cidade, com perfurações por arma de fogo no rosto e nas costas, tiveram seu julgamento remarcado.

O adiamento ocorreu após um pedido da defesa dos réus, alegando que Marcos era uma figura conhecida na cidade e que o júri poderia ser influenciado por isso. A juíza responsável pelo caso acatou a solicitação, determinando que o júri fosse remarcado em outra comarca para garantir a imparcialidade do julgamento.

A espera pela justiça tem sido uma jornada angustiante para a família de Marcos e seus amigos próximos.

“Acreditamos firmemente que o júri popular trará a justiça tão esperada para Marcos. Não nos compararemos jamais às pessoas injustas que ceifaram sua vida”, declarou um parente próximo, refletindo a persistência e a indignação diante da tragédia.

O adiamento do júri ocorre após um longo período de investigação pela Delegacia de Crimes Contra a Vida de Aracruz, que resultou na detenção dos acusados e na preparação para o julgamento. A comunidade local, que acompanhou de perto o desenrolar do caso, agora aguarda a remarcação do júri popular, esperando que o veredito finalmente traga algum conforto após anos de espera.

Aguardamos por mais desenvolvimentos neste caso e continuaremos a cobrir todos os desdobramentos à medida que surgirem. A comunidade de Aracruz permanece em solidariedade com a família de Marcos Sales Selvatici, esperando que o desfecho judicial possa trazer algum alívio para a dor causada por esta terrível perda.

10maio
Tribunal de Justiça Confirma Decisão da Juíza de Aracruz

Deputado Alcântaro Proibido de Associar Imagem do Prefeito a Práticas Criminosas

Em uma recente decisão, o Tribunal de Justiça ratificou a determinação da juíza de Aracruz, proibindo o deputado Alcântaro de associar a imagem do prefeito a práticas criminosas mencionadas em um vídeo. A medida visa evitar danos à reputação do prefeito e garantir um ambiente político justo e equilibrado.

O caso surge em meio a alegações do deputado Alcântaro, que sugere que o prefeito estaria tentando silenciá-lo. No entanto, a justiça reitera que a proibição visa proteger a integridade do prefeito e não cercear a liberdade de expressão do deputado. É importante ressaltar que a decisão judicial baseia-se na busca pela verdade e na preservação da ordem pública.

Neste contexto, é crucial reconhecer que a verdade prevalece sobre a desinformação. Ao promover uma narrativa baseada em fatos e evidências, reiteramos o compromisso com a justiça e a transparência. Combater a disseminação de informações falsas é essencial para fortalecer a democracia e garantir a confiança nas instituições públicas.

Assim, ao refutar as alegações infundadas do deputado Alcântaro, nos desse veículo jornalístico afirmamos o compromisso em calar a mentira e preservar a integridade do processo democrático. A verdade emerge como a principal arma contra a difamação e a manipulação, consolidando os pilares de uma sociedade fundamentada na honestidade e na responsabilidade.

Estaremos atentamente acompanhando as eleições.

8maio
TSE determina implantação do juiz das garantias na Justiça Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta terça-feira (7), a implantação do juiz das garantias na Justiça Eleitoral. Essa medida, prevista no Pacote Anticrime e validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, representa um importante passo para o fortalecimento da democracia e da lisura do processo eleitoral brasileiro.

O novo modelo prevê a atuação de um magistrado especializado na fase de investigação de crimes eleitorais, distinto daquele que conduzirá o processo e proferirá a sentença. Essa divisão de funções visa garantir a imparcialidade e o controle da legalidade das investigações, assegurando os direitos dos investigados e combatendo abusos de autoridade.

A partir da decisão do TSE, os tribunais regionais eleitorais terão 60 dias para implementar o juiz das garantias, criando Núcleos Regionais Eleitorais das Garantias. Já as investigações em andamento na Polícia Federal ou no Ministério Público deverão ser encaminhadas aos núcleos no prazo de 90 dias.

A implementação do juiz das garantias na Justiça Eleitoral visa um processo eleitoral mais justo e transparente.

8maio
Aracruz tem nova unidade de atendimento ao cidadão

No mês em que é celebrado o Dia da Defensoria Pública, dia 19 de maio, a Instituição preparou uma série de atividades para marcar sua importância no estado.

A primeira delas é a inauguração da nova unidade de atendimento de Aracruz, que será realizada nesta quinta-feira, dia 09 de maio, às 10h. Localizada na mesma rua do Fórum, a estrutura está maior e melhor para atender à população do município.

São cerca de 265 m² de área construída com recepção, salas de atendimento, seis gabinetes, além de áreas de apoio.

A nova unidade foi viabilizada por meio de uma parceria entre a Defensoria e a Prefeitura de Aracruz, e também faz do plano de expansão institucional, previsto no Planejamento Estratégico 2023-2026.

O objetivo é interiorizar o atendimento por meio da implantação e melhoria de unidades de atendimento, como a de Aracruz, em todas as comarcas do Espírito Santo. O município é um dos 25 que contam com uma unidade da Defensoria Pública.

Inauguração da unidade de atendimento de Aracruz

  • Data: 09 de maio
  • Hora: 10 horas
  • Local: Rua Osório Rocha da Silva, 13, Centro, na rua do Fórum.
7maio
Ex-secretários de São Mateus são multados em R$ 270 mil por atraso em repasses ao INSS

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) condenou dois ex-secretários municipais de São Mateus ao pagamento de multa no valor total de R$ 270 mil, em razão de repasses do Fundo Municipal de Saúde (FMSSM) da cidade feitos ao INSS fora do prazo legal, durante vários meses de 2019.

A decisão, proferida na última sessão plenária da Corte de Contas no dia 30 de abril, condenou Felipe Ferreira dos Santos, ex-secretário de Administração e Recursos Humanos, e Henrique Luis Follador, ex-secretário de Saúde, ao pagamento da multa conjunta. Cada um dos ex-gestores também foi multado individualmente em R$ 3 mil.

A condenação se baseou em um parecer apresentado pelo Ministério Público de Contas (MPC-ES) e teve como relator o conselheiro Rodrigo Coelho, cujo voto foi seguido pela maioria dos conselheiros presentes na sessão.

Segundo os autos do processo, Felipe Ferreira dos Santos, durante seu mandato à frente da Secretaria de Administração e Recursos Humanos de São Mateus, de outubro de 2017 a setembro de 2019, deixou de repassar para o FMSSM, no prazo legal, os processos com as guias e os cálculos dos valores a serem recolhidos ao INSS nos meses de janeiro, fevereiro, abril e agosto de 2019.

A negligência de Felipe Ferreira dos Santos causou prejuízo ao erário público e à saúde dos servidores municipais, atrasando o pagamento das contribuições previdenciárias e, consequentemente, o acesso dos servidores aos benefícios previdenciários.

4maio
União e ES rejeitam proposta de repactuação das empresas Samarco, Vale e BHP

A União e o Estado do Espírito Santo encaminharam nesta sexta-feira (03/05) ao desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, mediador da Mesa de Repactuação do Caso de Mariana (MG) instalada no âmbito do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), comunicado no qual informam ter rejeitado a proposta apresentada pelas empresas Samarco, Vale e BHP no dia 19 de maio. De acordo com os entes, a decisão foi tomada porque a oferta das mineradoras “não representa avanço em relação à proposta anterior, apresentada e discutida em dezembro de 2023”, além de conter “condições inadmissíveis” que desconsideram o que “já havia sido exaustivamente debatido e acordado” desde que as tratativas estão em andamento.

Isso ocorreu, conforme explicam no comunicado os entes, porque o aumento do valor ofertado pelas empresas para financiar as medidas de reparação foi feito em conjunto com uma redução drástica nas obrigações que as mineradoras já haviam concordado em assumir durante as negociações.

Os entes apresentam como exemplos de alterações significativas na proposta de repactuação:

  • O fato de a nova redação prever uma retirada de rejeitos de mineração do Rio Doce muito inferior ao que já havia sido negociado, beirando o cenário de nenhuma retirada;
  • A transferência da obrigação de recuperação de nascentes e áreas degradadas para o Poder Público;
  • O encerramento do gerenciamento das áreas contaminadas;
  • A ampliação da quitação que as empresas pretendem receber para danos futuros ou ainda desconhecidos, inclusive à saúde humana.

A inclusão, na lista de municípios que devem ser contemplados pelas medidas de reparação, de cidades que nunca foram reconhecidas como afetadas pelo Poder Público, ao mesmo tempo em que outras, já reconhecidas como afetadas, foram excluídos da nova proposta.

A exigência de que municípios promovam adesão formal à repactuação e desistam de eventuais ações judiciais movidas por eles próprios para que possam ser beneficiados, ainda que indiretamente, por recursos oriundos de eventual acordo.

“Além das alterações que desnaturam o teor do texto pactuado, o aumento de valor apresentado continua muito distante do valor proposto pelo Poder Público ao final de 2023, pois não interessa à repactuação os valores alegadamente já gastos pela Fundação Renova ou o valor que as empresas estimam gastar com as obrigações de fazer que remanescerão responsáveis”, acrescenta trecho do comunicado.

Por fim, os entes informam o mediador que seguem interessados na repactuação, mas desde que ela tenha como base o texto alcançado no final de 2023, ou seja, que eventual nova proposta de valor, superior aos insuficientes R$ 42 bilhões oferecidos em dezembro, considere o texto acordado na época, admitidos apenas “ajustes pontuais”, e não uma revisão drástica de pontos que já haviam sido discutidos e definidos.

“O Poder Público reitera que as concessões feitas, em detrimento da obrigação de reparação integral do dano pelas empresas responsáveis, possuem o único e exclusivo objetivo de proteção às pessoas atingidas e ao meio ambiente. Por esse motivo, não aceitará qualquer proposta que implique em risco de não atendimento desses propósitos”, concluem os entes no comunicado.