O Novo Polo de Desenvolvimento Econômico no Litoral da Microrregião Capixaba

O que está acontecendo no litoral da Microrregião Capixaba, que compreende o Rio Doce, é resultado de um volume de investimentos públicos e privados raramente observado no Espírito Santo. Especialmente a cidade de Aracruz está se destacando como a nova queridinha do desenvolvimento econômico do Estado fora do eixo petrolífero capixaba. Diversas abordagens já foram feitas sobre esse assunto, mas a síntese parece ser sempre a mesma: a Serra precisa se conectar com Aracruz o quanto antes, não apenas se tratando de obras de infraestrutura rodoviária, mas de uma conexão sinérgica mesmo.

Desde 2021, quando Aracruz foi incluída na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o Banco do Nordeste injetou milhões em operações de crédito para projetos na cidade e na vizinha Linhares, que já fazia parte da Sudene. Esse é apenas um aspecto do crescimento, que começou com a chegada do Estaleiro Jurong em 2011.

O complexo portuário de Aracruz está em vias de conclusão, dinamizando e ampliando o Portocel, operado pela gigante da celulose Suzano, além dos projetos da Imetame e das áreas pertencentes à Codesa, com novos portos sendo planejados após a privatização da companhia. Em 2023, a cidade foi escolhida para abrigar a primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) privada do país, resultado de uma articulação que envolveu o governador Renato Casagrande e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

A ZPE, localizada na Barra do Riacho, fortalecerá o complexo de Aracruz, conectando-se às atividades portuárias. Essa mudança terá impacto direto na Serra, que é a maior economia do Espírito Santo e precisa manter seu ritmo econômico para garantir a manutenção e ampliação dos serviços públicos, como saúde e educação.

Aracruz já é mais rica que a Serra em termos de arrecadação per capita e deve aumentar ainda mais essa diferença. No entanto, a Serra pode captar benefícios dessa expansão, criando sinergias econômicas com Aracruz. A Suzano, por exemplo, dona de quase 10% do território da Serra, poderia ser envolvida em diálogos para aproveitar melhor essas áreas e ajudar a desenvolver a região do vale da Lagoa Juara entre Nova Almeida e Jacaraípe.

O Contorno de Jacaraípe, em fase avançada de execução, é outro aspecto importante dessa interligação. Ligando o Planalto de Carapina a Nova Almeida, essa rodovia deve dinamizar economicamente uma região dominada pela monocultura do eucalipto. Além disso, o Contorno de Aracruz, com uma nova ponte sobre o Rio Reis Magos, ligará Aracruz à Serra, facilitando o tráfego de caminhões e conectando-se ao complexo portuário e à ZPE.

Esse projeto estratégico, previsto para começar em breve, tornará possível sair de Vitória e, em uma hora de carro, chegar ao centro econômico de Aracruz. A interligação entre esses contornos e o Civit II, na Serra, trará competitividade ao arranjo metalmecânico da Serra, tornando-o um grande prestador de serviços em Aracruz.

Em resumo, a Serra não precisa competir com Aracruz, mas sim aproveitar essa fase de crescimento, conectando-se sinergicamente ao desenvolvimento do norte capixaba. Assim, a Serra pode continuar avançando em sua economia, financiando serviços essenciais para uma população dependente e em rápido crescimento, e erradicar as barreiras institucionais que a separam do potencial econômico emergente na região.

Procon-ES orienta sobre compras e trocas de presentes para Dia das Mães

Com a proximidade do Dia das Mães, uma data que movimenta o comércio, o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) destaca a importância da cautela ao realizar compras de última hora. É fundamental que o consumidor evite compras por impulso, optando por uma escolha consciente e bem informada. O Procon-ES oferece dicas valiosas para garantir boas compras e evitar transtornos, proporcionando uma experiência satisfatória neste momento especial de homenagem às mães.

A diretora-presidente do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, explicou que, antes da escolha do presente, o consumidor precisa avaliar a própria situação financeira e não se deixar atrair por promoções, pois nem sempre a oferta anunciada representa de fato uma redução no preço do produto.

“A primeira dica é sair de casa já com uma definição do que vai ser adquirido. Isso facilita a comparação de preços. É importante considerar também que o presente ideal é aquele que agrada e que não vai desequilibrar o orçamento. A informação de preços e sobre as formas de pagamento são direitos básicos do consumidor e devem ser apresentadas do modo mais claro ao cliente”, afirmou Letícia Nogueira.

Compras

  • Na hora da compra, pesquise em vários locais os preços dos produtos e dos serviços que se pretende adquirir e considere sempre a possibilidade de pagar à vista ou em pequenas parcelas sem juros;
  • Fique atento aos produtos em exposição. Todos os itens devem apresentar os preços de forma clara. Os produtos expostos na vitrine e no interior da loja devem exibir o preço à vista, a prazo e a taxa de juros aplicada;
  • O lojista deve exibir, em local de fácil acesso, as formas de pagamento aceitas pelo estabelecimento;
  • Aceitar cheques é uma liberalidade dos estabelecimentos. Porém, a partir do momento em que o cheque é recebido, o lojista não pode fazer restrições, como não aceitar cheques de contas recentes. Vale lembrar que as lojas não são obrigadas a receber cheques de terceiros, de outras cidades ou administrativos;
  • Caso o presente escolhido seja um eletrônico ou eletrodoméstico, o consumidor deve testar sempre que possível o funcionamento do produto na loja. Quando o produto for entregue em casa, deve somente atestar o recebimento após conferir o perfeito estado do mesmo;
  • Na compra de produtos em promoção, o consumidor também tem seus direitos garantidos. É comum que cartazes nas lojas informem que produtos comprados na promoção não podem ser trocados, mas se o produto apresentar defeitos, o consumidor tem direito à reparação ou à restituição do valor pago. Todo produto ou serviço tem garantia legal, segundo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC);
  • O Código de Proteção e Defesa do Consumidor determina que toda a oferta de produtos seja cumprida pelo fornecedor que a veiculou. Portanto, se alguma empresa negar o que prometeu, é possível reclamar, desde que munido do material publicitário;
  • Os produtos devem ser entregues e montados, se necessário, no dia e hora preestabelecidos no ato da compra;
  • Não pode ser exigido um valor mínimo para a utilização do cartão de crédito. Entretanto, o lojista poderá determinar valores mínimos para parcelamento;
  • Independente do presente escolhido, a nota fiscal deve ser exigida, pois ela é essencial para a troca, garantia e eventual reclamação.

Trocas

Antes de concluir a compra, o consumidor deverá se informar se a loja aceita trocas e verificar as condições para realizá-la. Essa informação é muito importante, pois as lojas físicas não são obrigadas a trocar produtos sem defeito simplesmente porque não agradou ou o tamanho não serviu.

“Muitos consumidores acham que podem realizar a troca de produtos em perfeito estado, no prazo de sete dias, mas isso só é possível para as compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como internet. As trocas de produtos não defeituosos adquiridos em lojas físicas são uma liberalidade do estabelecimento e não uma obrigação”, detalhou Letícia Nogueira.

A diretora-presidente do Procon-ES acrescentou ainda que, se a loja aceita trocas, não poderá estabelecer restrições quanto aos dias e horários para a realização do procedimento, segundo a Lei Estadual nº 10.689/2017. “Sendo assim, informações do tipo ‘não trocamos aos sábados’, são proibidas”, disse ela.

Letícia Nogueira também lembrou que, se o produto apresentar algum problema, é obrigação do lojista ou do fabricante sanar o defeito em até 30 dias. “Todo produto tem garantia legal, segundo o CDC. Leve o produto à loja ou à assistência técnica autorizada para reparo e guarde a ordem de serviço”, acrescentou.

Além disso, antes de ir ao caixa, é importante verificar se o produto não tem algum defeito aparente e realizar testes de funcionamento.

Reclamação

Os consumidores podem registrar reclamações pessoalmente na sede do Procon-ES, localizada na Avenida Jerônimo Monteiro, 935, Centro, Vitória, de segunda-feira a sexta-feira, mediante agendamento pelo site www.agenda.es.gov.br. Outra unidade do Procon-ES está localizada na Unidade Faça Fácil, em Cariacica, que atende de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, e, aos sábados, até as 13 horas. O agendamento para o Faça Fácil deve ser feito pelo site www.facafacil.es.gov.br.

A população também pode registrar reclamações, sem sair de casa, pelo Atendimento Eletrônico, disponível no site www.procon.es.gov.br. Denúncias e dúvidas podem ser formalizadas pelo WhatsApp (27) 3323-6237.

É preciso que o consumidor tenha disponível o RG (Carteira de Identidade), CPF, nota fiscal e outros documentos que possam comprovar a reclamação.