Procon-ES da dicas para Dia das Mães

Com a proximidade do Dia das Mães, uma data que movimenta o comércio, o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) destaca a importância da cautela ao realizar compras de última hora. É fundamental que o consumidor evite compras por impulso, optando por uma escolha consciente e bem informada. O Procon-ES oferece dicas valiosas para garantir boas compras e evitar transtornos, proporcionando uma experiência satisfatória neste momento especial de homenagem às mães.

A diretora-presidente do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, explicou que, antes da escolha do presente, o consumidor precisa avaliar a própria situação financeira e não se deixar atrair por promoções, pois nem sempre a oferta anunciada representa de fato uma redução no preço do produto.

“A primeira dica é sair de casa já com uma definição do que vai ser adquirido. Isso facilita a comparação de preços. É importante considerar também que o presente ideal é aquele que agrada e que não vai desequilibrar o orçamento. A informação de preços e sobre as formas de pagamento são direitos básicos do consumidor e devem ser apresentadas do modo mais claro ao cliente”, afirmou Letícia Nogueira.

Compras

  • Na hora da compra, pesquise em vários locais os preços dos produtos e dos serviços que se pretende adquirir e considere sempre a possibilidade de pagar à vista ou em pequenas parcelas sem juros;
  • Fique atento aos produtos em exposição. Todos os itens devem apresentar os preços de forma clara. Os produtos expostos na vitrine e no interior da loja devem exibir o preço à vista, a prazo e a taxa de juros aplicada;
  • O lojista deve exibir, em local de fácil acesso, as formas de pagamento aceitas pelo estabelecimento;
  • Aceitar cheques é uma liberalidade dos estabelecimentos. Porém, a partir do momento em que o cheque é recebido, o lojista não pode fazer restrições, como não aceitar cheques de contas recentes. Vale lembrar que as lojas não são obrigadas a receber cheques de terceiros, de outras cidades ou administrativos;
  • Caso o presente escolhido seja um eletrônico ou eletrodoméstico, o consumidor deve testar sempre que possível o funcionamento do produto na loja. Quando o produto for entregue em casa, deve somente atestar o recebimento após conferir o perfeito estado do mesmo;
  • Na compra de produtos em promoção, o consumidor também tem seus direitos garantidos. É comum que cartazes nas lojas informem que produtos comprados na promoção não podem ser trocados, mas se o produto apresentar defeitos, o consumidor tem direito à reparação ou à restituição do valor pago. Todo produto ou serviço tem garantia legal, segundo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC);
  • O Código de Proteção e Defesa do Consumidor determina que toda a oferta de produtos seja cumprida pelo fornecedor que a veiculou. Portanto, se alguma empresa negar o que prometeu, é possível reclamar, desde que munido do material publicitário;
  • Os produtos devem ser entregues e montados, se necessário, no dia e hora preestabelecidos no ato da compra;
  • Não pode ser exigido um valor mínimo para a utilização do cartão de crédito. Entretanto, o lojista poderá determinar valores mínimos para parcelamento;
  • Independente do presente escolhido, a nota fiscal deve ser exigida, pois ela é essencial para a troca, garantia e eventual reclamação.

Trocas

Antes de concluir a compra, o consumidor deverá se informar se a loja aceita trocas e verificar as condições para realizá-la. Essa informação é muito importante, pois as lojas físicas não são obrigadas a trocar produtos sem defeito simplesmente porque não agradou ou o tamanho não serviu.

“Muitos consumidores acham que podem realizar a troca de produtos em perfeito estado, no prazo de sete dias, mas isso só é possível para as compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como internet. As trocas de produtos não defeituosos adquiridos em lojas físicas são uma liberalidade do estabelecimento e não uma obrigação”, detalhou Letícia Nogueira.

A diretora-presidente do Procon-ES acrescentou ainda que, se a loja aceita trocas, não poderá estabelecer restrições quanto aos dias e horários para a realização do procedimento, segundo a Lei Estadual nº 10.689/2017. “Sendo assim, informações do tipo ‘não trocamos aos sábados’, são proibidas”, disse ela.

Letícia Nogueira também lembrou que, se o produto apresentar algum problema, é obrigação do lojista ou do fabricante sanar o defeito em até 30 dias. “Todo produto tem garantia legal, segundo o CDC. Leve o produto à loja ou à assistência técnica autorizada para reparo e guarde a ordem de serviço”, acrescentou.

Além disso, antes de ir ao caixa, é importante verificar se o produto não tem algum defeito aparente e realizar testes de funcionamento.

Reclamação

Os consumidores podem registrar reclamações pessoalmente na sede do Procon-ES, localizada na Avenida Jerônimo Monteiro, 935, Centro, Vitória, de segunda-feira a sexta-feira, mediante agendamento pelo site www.agenda.es.gov.br. Outra unidade do Procon-ES está localizada na Unidade Faça Fácil, em Cariacica, que atende de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, e, aos sábados, até as 13 horas. O agendamento para o Faça Fácil deve ser feito pelo site www.facafacil.es.gov.br.

A população também pode registrar reclamações, sem sair de casa, pelo Atendimento Eletrônico, disponível no site www.procon.es.gov.br. Denúncias e dúvidas podem ser formalizadas pelo WhatsApp (27) 3323-6237.

É preciso que o consumidor tenha disponível o RG (Carteira de Identidade), CPF, nota fiscal e outros documentos que possam comprovar a reclamação.

Reforma Tributária | Medicamentos poderão ter isenção ou redução de imposto

A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo trará alívio para o bolso dos brasileiros em relação aos medicamentos. A partir de 2026, 383 substâncias, incluindo vacinas e medicamentos como insulina e antirretrovirais, estarão isentas do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Já outros 850 princípios ativos, como antiácidos, anti-inflamatórios e medicamentos para disfunção erétil, terão a alíquota do IVA reduzida em 60%.

Essa medida, além de reduzir o preço final dos medicamentos, também trará um impacto positivo na indústria farmacêutica, impulsionando a produção e a pesquisa de novos medicamentos. O fim da cumulatividade, outro ponto importante da reforma, também contribuirá para a queda dos preços, pois elimina a cobrança em cascata de impostos sobre os produtos.

A expectativa do governo é que o novo sistema tributário esteja em vigor a partir de 2033, com a transição dos tributos atuais para o IVA se iniciando em 2026. Apesar da demora para a implementação completa, a aprovação da reforma já é um passo importante para garantir o acesso da população a medicamentos mais baratos e de qualidade.

Confira alguns dos medicamentos que terão isenção ou redução de imposto:

  • Vacinas contra covid-19, dengue, febre amarela, gripe, cólera, poliomielite e sarampo
  • Insulina (para diabetes)
  • Antirretrovirais (para HIV)
  • Omeprazol (para refluxo e úlceras digestivas)
  • Lorazepam (ansiolítico)
  • Losartana (para pressão alta)
  • Metformina (para diabetes)
  • Prednisona (anti-inflamatório, antialérgico e antirreumático)
  • Tadalafil (para disfunção erétil)

A reforma tributária é um passo importante para garantir o acesso da população a medicamentos mais baratos e de qualidade. A isenção e a redução do IVA para medicamentos trarão alívio para o bolso dos brasileiros e impulsionarão a indústria farmacêutica.